Direito de troca de um produto: quando ele é válido?

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Direito de troca de um produto: quando ele é válido?

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Comprar faz parte da rotina da maioria dos brasileiros, sejam estas aquisições de simples itens de supermercado ou produtos mais caros, como eletrodomésticos, roupas e automóveis. Independentemente do tipo de produto, existem algumas regras específicas do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que determinam seu direito de troca. Você sabe quais são essas regras? Que tal entender exatamente em quais situações o consumidor tem o direito a trocar o produto, e em quais casos, isso se trata de uma simples cortesia por parte do vendedor?

Quando a troca é obrigatória?

A principal razão pela qual um consumidor pode querer trocar um produto é quando ele contém algum vício, defeito ou problema que impeça seu pleno funcionamento (artigo 18 do CDC). Isso se aplica a diversos produtos: um vestido com um defeito que não foi visto na loja, um aparelho de telefone que não funciona, uma geladeira que veio com uma peça quebrada, entre outros.

Se o vício não for aparente (ou seja, estiver “escondido” e for de difícil constatação), o prazo de troca/conserto começa a contar somente da data de descoberta do problema.

Nesses casos de defeito, o fornecedor do produto tem 30 ou 90 dias para realizar uma troca, ou o conserto do vício: 30 dias para bens não duráveis, como alimentos, bebidas e materiais de limpeza; e 90 dias para bens duráveis, como eletrodomésticos, eletrônicos, etc. Para isso, o consumidor deve levar o produto à loja assim que for constatado o defeito, com o objetivo de não exceder esse prazo legal.

E se o fornecedor não resolver o problema do cliente?

Se nesse prazo (30 ou 90 dias) o fornecedor não consertar o produto, o consumidor terá direito de exigir a devolução imediata da quantia paga, a troca por outro produto igual ou o abatimento proporcional do preço.

O consumidor tem o direito de desistir da compra?

Essa é uma pergunta especialmente relevante para compras realizadas pela internet, pelos correios ou por telefone. O direito de desistência da compra se aplica às aquisições realizadas fora do estabelecimento do fornecedor (artigo 49 do CDC). O consumidor tem até sete dias, a contar da data de assinatura do contrato ou do recebimento do produto, para manifestar sua insatisfação e exercer seu direito de arrependimento da compra.

Ou seja, nesses casos, dentro do prazo de sete dias, nem é preciso que o produto tenha um defeito para o consumidor ter direito à troca ou à devolução do produto e valor pago.

O que são os casos especiais de regras do fornecedor?

Alguns estabelecimentos oferecem condições especiais de troca ao consumidor. Por exemplo, é bastante comum que lojas ofereçam trinta dias de cortesia para que o cliente, no caso de insatisfação em relação ao produto (mesmo sem encontrar defeitos) realize sua troca mediante crédito em loja para adquirir outro produto.

A garantia oferecida pela loja se soma a garantia legal. Assim, o consumidor poderá optar por qualquer uma delas, desde que respeitados todos os prazos.

Agora que você já sabe o que diz o Código de Defesa do Consumidor sobre o direito de troca, ainda tem dúvidas sobre esse tema? Comente aqui neste post e participe de nossa discussão!

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