4 problemas comuns com operadoras de celular

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4 problemas comuns com operadoras de celular

O número de usuários de telefones celulares e de redes móveis de dados continua crescendo de forma vertiginosa. Este aumento é acompanhado da escalada do número de reclamações sobre falta de cumprimento de contratos e má qualidade na prestação dos serviços e isto se deve, em parte, ao rápido crescimento da quantidade de clientes das operadoras de celular, à falta de investimento dessas empresas em infraestrutura das redes de telecomunicações e no treinamento de seus colaboradores.

Por conta desses motivos, as operadoras de telefonia móvel se tornaram uma das principais vilãs quando o assunto é prestação de serviços ao consumidor. Veja alguns dos problemas mais comuns e dicas para conotrná-los!

Cobranças indevidas

A cobrança indevida de valores é verificada quando o consumidor contrata determinado serviço e a conta trás um valor diferente, não correspondente ao plano adquirido. Nesse caso, o cliente deve verificar qual a franquia de minutos e dados contratados e se seu consumo não excedeu tais limites. Caso haja a constatação de que realmente há uma cobrança irregular, o cliente deve entrar em contato com a companhia de telefonia móvel e solicitar a revisão dos valores cobrados. Conforme o disposto na Resolução nº 632/2014 da Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações – a operadora de celulares tem o prazo de trinta dias para responder à contestação de débitos e, caso não respeite tal prazo, a prestadora fica obrigada a devolver os valores cobrados a mais dos usuários. A dica de como evitar problemas com operadoras de celular nesse quesito é a de que ao contratar serviços com as operadoras, não deixe de ler atentamente todas as condições dos contratos. Além disso, digitalize todos os documentos que possam fundamentar uma possível contestação de cobranças indevidas e armazene os números de protocolo fornecidos nos contatos telefônicos.

Interrupção dos serviços

Com relação à interrupção na prestação de serviços, seja por falhas de rede ou quaisquer outros motivos, aResolução nº 477/2007 da Anatel dispõe que a operadora de celular deve comunicar ao público em geral e ao usuário acerca das interrupções na prestação do serviço, seus motivos e as providências adotadas para o restabelecimento dos serviços. Se a interrupção for previsível, os usuários afetados devem ser comunicados com antecedência mínima de cinco dias.

Independente de qual seja a situação, o consumidor pode exigir reparação proporcional do valor pago pelo serviço levando-se me conta o tempo de interrupção.

Cancelamento dos serviços

Com relação ao cancelamento dos serviços, o consumidor tem direito, por qualquer motivo, a rescindir unilateralmente o contrato firmado com a operadora de celular. Os efeitos rescisórios do contrato devem ser imediatos a partir da solicitação feita à operadora. A já citada Resolução nº 632/2014 permite a exitsência das chamadas cláusulas de fidelização por até doze meses. Nesses casos, o cancelamento do contrato por parte do consumidor pode ensejar a cobrança de multas contratuais. Vale ressaltar que, se a rescisão se der pelo descumprimento do contrato ou de obrigações vindas lei por parte da operadora, a multa não será devida pelo cliente.

Contratação de serviços

Na hora de adquirir os serviços de uma operadora de celular, as empresas têm o dever de prestar as informações pertinentes ao serviço que se deseja contratar. Deve ficar claro se o valor inicialmente pago é uma promoção temporária e até quando o valor cobrado permanecerá vigente. Também deve constar quais serviços estão incluídos na franquia, quais são as velocidades mínimas de conexão e o prazo para implementação do serviço após o pagamento efetuado pelo cliente.

Publicidade indevida

Com relação à publicidade indevida veiculada nos celulares por meio de avisos e mensagens de texto, a Anatel já determinou que deve ser facultado aos clientes a decisão de receber mensagens publicitárias em seus dispositivos. Caso o consumidor não queira receber mensagens e propagandas, ele deve solicitar o bloqueio das referidas publicidades, solicitação esta que deve ser prontamente acatada e cumprida pela operadora de celular.

E agora, já sabe como evitar problemas com as operadoras de telefonia móvel? Deixe um comentário aqui no post!

 

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