“Você sabia que os autores de obras intelectuais e indivíduos que protagonizam fotos compartilhadas na internet possuem direitos sobre esses materiais, podendo inclusive requerer indenizações quando utilizadas indevidamente? Muito embora o compartilhamento desses materiais nos meios digitais sem nenhum cuidado ou menção a créditos seja comum hoje em dia, muitos direitos são violados com essas práticas.
Caso imagem pessoal seja utilizada sem autorização prévia e em situação que não há interesse público – como em reportagens jornalísticas – ou caso a produção intelectual seja utilizada sem autorização, tampouco pagamento ou créditos, há violação ao direito de imagem. Em ambas as hipóteses, existe a possibilidade de mover ação judicial, requerendo a retirada da imagem de circulação e a indenização por danos morais e materiais.
Mas como localizar essas imagens que podem estar circulando indevidamente na internet para ir atrás dos meus direitos? O escritório L Terreri possui mecanismo digital avançado para localizar esses conteúdos, possibilitando que nossos clientes encontrem suas fotos e produções autorais que estão sendo utilizadas indevidamente.
Comprometidos com a proteção dos direitos dos cidadãos, nossa equipe de advogados está pronta para atendê-lo e trabalhar para obter uma indenização justa frente à violação dos seus direitos”.
Autor: Luciano Terreri Mendonça Jr., LL.M.
Advogado com mais de 17 anos de experiência na defesa de consumidores.
Data de publicação: 20/01/2023
Última atualização: 09/02/2023
Responda o nosso formulário nos contando qual a sua demanda. Caso alguém tenha usado foto pessoal ou produção autoral sua de forma indevida, junte as provas; caso desconfie que a imagem está sendo usada indevidamente na internet, nos envie a foto em questão.
Nossa equipe de profissionais irá avaliar o caso enviado, contando com a especialização em casos de direito de imagem e direitos autorais, bem como com o auxílio de mecanismo digital avançado que é capaz de detectar a utilização indevida de imagens em qualquer site ou rede social disponível na Internet.
Após análise minuciosa do seu caso, nossa equipe irá entrar em contato por Whatsapp para oferecer sua avaliação.
Preencha o formulário abaixo:
O que é o direito de uso de imagem?
O direito de uso de imagem é uma forma de proteção legal que assegura aos indivíduos o direito de controlar a utilização de sua imagem pessoal, especialmente para fins comerciais. Sua previsão está no art. 5º da Constituição Federal como um direito fundamental, além de também encontrar regulamentação no Código Civil.
Qual é a diferença entre o direito de uso de imagem e o direito autoral?
O Direito de uso de imagem é um direito da personalidade, o qual diz respeito à proteção dos traços pessoais, corporais e gestuais. Por outro lado, o direito autoral protege a obra criada pelo indivíduo, ou seja, o vínculo existente entre o autor e sua obra.
O que pode ser considerado uma produção autoral?
A Lei nº 9.610/98, em seu art. 7º, dá alguns exemplos do que pode ser considerado produção autoral, tais como: textos e obras literárias, obras fotográficas, obras audiovisuais, ilustrações, pinturas etc.
Por que é necessário obter autorização antes de usar uma imagem ou produção autoral para fins comerciais?
É necessária autorização para uso de imagem pessoal, especialmente para fins comerciais, porque os indivíduos têm o direito de controlar tal utilização. Caso a imagem seja usada sem autorização, há uma violação de direito que pode resultar em sanções legais, como indenização por danos morais e/ou materiais. Essa lógica se repete para as obras autorais, uma vez que os autores possuem o direito sobre a utilização e reprodução de suas produções criativas.
O que são danos morais e materiais no contexto do direito de uso de imagem e de direitos autorais?
Danos morais são aqueles que não se relacionam a prejuízos financeiros, mas que causam sofrimento ou abalo emocional à pessoa retratada ou ao autor da obra. Danos materiais são aqueles que causam prejuízos financeiros, como lucros cessantes (valores que o indivíduo deixou de receber) ou danos emergentes (valores que o indivíduo de fato perdeu). Ambos podem ser buscados em caso de uso de imagem ou obra autoral sem autorização.
Como posso ingressar com uma ação para proteção do meu direito de imagem ou do meu direito autoral?
Visto que o uso sem autorização de imagem pessoal ou produção autoral configuram como uma violação aos direitos do indivíduo, é possível buscar reparação pelos danos morais e materiais sofridos em face do infrator pelas vias judiciais. Para tal, é necessário reunir as provas pertinentes à ação, como prints que demonstrem o uso indevido, e a contratação de um advogado para dar início ao processo.
