Produto com defeito? Saiba as regras e prazos para troca

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Produto com defeito? Saiba as regras e prazos para troca

Young couple in consumer electronics store looking at latest laptop, television and photo camera

Todo consumidor antenado precisa ficar atento aos seus direitos. E uma das situações mais comuns no seu dia a dia é a dor de cabeça de descobrir ter adquirido ou ter sido presenteado com um produto com defeito. Nessas horas, mesmo sabendo que o comerciante é obrigado a realizar a troca, existem prazos e condições que devem ser bem observados.

Entenda quais são os direitos e os deveres do consumidor na hora de pedir a troca do produto defeituoso. Acompanhe!

Quando sei que o produto é defeituoso?

O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 18, diz que o produto é defeituoso quando contem vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam, ou que lhes diminuam o valor. Pode ser um equipamento eletrônico que apresenta funções com problema, por exemplo.

Também será defeituoso o produto que contém diferenças entre a indicação constante do recipiente, embalagem, rótulo ou propaganda e o que efetivamente apresenta. É o caso de determinada bebida que contém menos líquido do que está descrito no rótulo.

Quanto tempo tenho para pedir a troca?

Nesse caso, é necessário diferenciar entre dois tipos de defeitos, o aparente e o oculto, bem como ao tipo de produto, se durável ou não durável.

O defeito aparente é aquele que pode ser facilmente constatado, como receber um produto com manchas. Já o defeito oculto é aquele que não se consegue constatar de imediato e que surge de repente, a partir do uso do produto, como uma geladeira que para de resfriar.

Em relação aos tipos de produtos, temos os duráveis, que são aqueles de que se espera uma vida útil prolongada, como os aparelhos eletrônicos. Por outro lado, os não duráveis são aqueles que serão consumidos em prazos curtos, como os alimentos.

Se o defeito é aparente, o prazo para reclamar é de 30 dias para produtos não duráveis e 90 para produtos duráveis, contados a partir da data da compra. Caso o defeito seja oculto, os prazos serão os mesmos, mas somente serão contados a partir do momento que o consumidor percebe o defeito.

Qual o prazo que o fornecedor tem para trocar o produto com defeito?

O fornecedor ou fabricante (os dois são responsáveis pelo defeito) terá 30 dias para sanar o vício apresentado pelo produto. Caso isso não ocorra, o consumidor poderá exigir uma das seguintes alternativas, segundo sua vontade, de acordo com o artigo 18 do Código de Defesa da Consumidor:

  1. A substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
  2. A restituição imediata da quantia paga, corrigida monetariamente, sem prejudicar o direito de pedir possíveis perdas e danos;
  3. O abatimento proporcional do preço.

O consumidor pode, ainda, pedir qualquer dessas alternativas sempre que entender que, por conta da extensão do defeito, a substituição das partes com defeito puder comprometer a qualidade ou característica do produto, de modo que seu valor seja diminuído, ou quando se tratar de produto essencial, como geladeira ou fogão.

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