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Planos de Saúde Privativo

Batalhamos pelos seus direitos e equilíbrio nos serviços privados dos planos de saúde, possibilitando melhorias em mensalidades com reajustes

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Reajuste por faixa etária a partir dos 59 anos

Com a entrada em vigor do Estatuto do Idoso, os Planos de Saúde ficaram proibidos de aplicar reajustes por faixa etária a partir dos 60 anos. Assim, quando o beneficiário atinge 59 anos, as empresas exigem excessivo reajuste, causando grande desequilíbrio contratual e prejudicando os consumidores.

Reajuste de planos coletivos

As operadoras possuem a obrigação de explicar detalhadamente aos beneficiários os fatores que compõem o reajuste, porém muitas apenas enviam uma notificação ao consumidor informando o valor do reajuste. Caso não tenha clareza dos critérios que foram utilizados para o reajuste, este pode ser considerado abusivo.

Reajuste por sinistralidade

Por não possuir limites ou parâmetros, muitas vezes o reajuste por sinistralidade ocorre com índices abusivos e injustificados e acabam por onerar excessivamente o consumidor, inviabilizando a continuidade do contrato.

Reajuste de planos individuais ou familiares

O reajuste é aplicado na data de aniversário do contrato, seguindo as normas estipuladas pela ANS. Em 2019, por exemplo, o reajuste foi de 7.35%.

FAQ - Leia algumas perguntas frequentes

Não, a empresa onde você trabalha não precisa participar da ação, não precisa autorizar e tampouco precisa ser processada junto com a operadora ou seguradora de saúde.

Reajuste anual: aplicado no mês de aniversário da contratação do plano

Planos individuais/familiares:

  1. Adaptados (depois de janeiro de 1999): Percentual máximo de aumento é definido pela ANS.
  2. Não adaptados (até dezembro de 1998): Seguem as regras definidas no contrato, desde que elas sejam claras. Caso não sejam, deve-se aplicar o índice anual da ANS.

Planos coletivos: O reajuste é definido pelas operadoras e deve ser justificado para os beneficiários (deve ser calculado um percentual único de aumento para todos os contratos que possuem até 30 vidas)

Reajuste por mudança de faixa etária: Ocorre de acordo com a variação da idade do usuário. O reajuste por faixa etária é proibido para usuários a partir de 60 anos de idade.

É possível revisar os aumentos abusivos das mensalidades dos planos por ação judicial.

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